Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal verificado. Pequena quantidade apreendida. Periculosidade concreta não evidenciada. Mantida decisão impugnada. Agravo ministerial improvido.
«1 - Esta Sexta Turma entende, pacificamente, que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... ()
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