Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRÉDITO PESSOAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA TAXA DE JUROS APLICADA - DESCABIMENTO - A

taxa de juros mensal entabulada no contrato indicado na petição inicial foi de 6,00% e a taxa média praticada para contratações semelhantes à época, de 7,04%, de modo que não se observa abuso na taxa prevista no contrato entabulado entre as partes. Abusividade verificada quando a taxa de juros pactuada supera o dobro da média praticada pelo mercado, hipótese, como visto, inexistente na hipótese sob julgamento. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)