Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Superveniente julgamento da impetração no tribunal a quo. Prejudicialidade.
«1 - Superveniente julgamento de Habeas Corpus, impetrado perante o Tribunal a quo, prejudica o exame da impetração. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote