Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Procedimento cautelar de justificação. Produção de prova. Embargos de terceiro anteriormente ajuizados. Ausência de interesse processual. Revolvimento de matéria fático-probatória. Agravo interno dos particulares não provido.

«1 - Como afirmado na decisão agravada, o Tribunal de origem fundamentou o desprovimento da Apelação na ausência de interesse processual, uma vez que em processo anterior (Embargos de Terceiro) já havia sido analisado o imóvel que as partes pretendiam produzir prova, concluindo pela ausência de utilidade da justificação. ... (Continua)