Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Nulidade do flagrante. Incursão em material fático-probatório. Inviabilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - O Tribunal de origem informa que a esposa do ora paciente autorizou a entrada dos policiais na residência, motivo que afasta a ilegalidade do flagrante. Desfazer tal entendimento demandaria extenso revolvimento de material fático-probatório, inviável na via eleita. ... (Continua)