Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Acórdão publicado sob a égide do CPC/1973. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
«1 - O acórdão embargado foi publicado sob a vigência, do CPC/1973, motivo pelo qual os embargos de declaração de acordo com ele serão julgados. ... ()
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