Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cobrança de aluguéis - Prosseguimento sem despejo - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela executada - Insurgência - Incapacidade financeira comprovada, justificando a reforma da decisão agravada - Gratuidade concedida - Decisão reformada - Recurso provido
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