Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental na petição. 2 - Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3 - Trânsito em julgado da decisão denegatória de seguimento. Perda do objeto do presente procedimento. 4 - Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5 - Negado provimento ao agravo regimental. Dispensada a intimação do agravado, por falta de prejuízo.