Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em reclamação. 2 - Reclamação contra decisão em processo de índole subjetiva, desprovido de eficácia erga omnes, no qual o o reclamante figurou como parte. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3 - Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4 - Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 5 - Agravo regimental não provido.