Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos e Reintegração de Posse - Sentença de parcial procedência - Inconformismo dos réus, postulando pelo reconhecimento do descumprimento do contrato pelo autor, a validade da cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, além da ausência de comprovação de propriedade do bem e a impossibilidade de reintegração de posse - Descabimento - Conjunto fático probatório que comprova a propriedade do imóvel e o descumprimento contratual dos réus - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)