Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.