Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Organização criminosa. Roubo de cargas. Prisão preventiva. Pressupostos e fundamentos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea.

«1 - O ato impugnado se amolda à jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que «a custódia cautelar visando a garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, bem como quando evidenciada a periculosidade do agente pelo modus operandi empregado na prática criminosa (RHC Acórdão/STF, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 4/6/2014). ... (Continua)