Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Inexistência. Fundamentação recursal. Deficiência. Menor sob guarda. Pensão por morte. Direito. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade.
«1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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