Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos confrontados. Similitude fático-jurídica. Inexistência.
«1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial atual, a qual se dá mediante o confronto analítico entre os acórdãos recorrido e paradigmas, com o fim de demonstração da similitude fático-jurídica entre os casos julgados. ... ()
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