Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Vícios. Inexistência. Caráter protelatório. Embargos de declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote