Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.2715.8003.2200

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Excesso de execução. Memória de cálculo. Não apresentação. Indeferimento liminar.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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