Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Contratos celebrados entre instituições financeiras e clientes que aplicam recursos em fundos de investimento. Aplicação do CDC. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

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