Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.2971.5007.1900

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de adimplemento contratual, em razão de contrato de participação financeira. ... ()

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