Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Produção de provas. Indeferimento. Irrelevância da oitiva das testemunhas arroladas. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

«1 - Não há constrangimento ilegal no indeferimento da produção da prova quando a parte, intimada para tanto, não logra êxito em justificar a necessidade e a relevância da oitiva das testemunhas indicadas, bem como a relação de cada uma delas com os fatos narrados na denúncia. ... (Continua)