Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito autoral. Uso indevido de fotografia. Alegação de cessão da obra. Inovação em agravo interno. Inadmissibilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)