Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo. Receptação. Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pelo destacado modo de execução dos delitos e pelo fundado receio de reiteração criminosa. Precedentes. ... (Continua)