Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Reconhecimento da prescrição intercorrente. CPC, art. 924, V. Insurgência do exequente. Execução que não foi sequer suspensa nos termos do §1º, do CPC, art. 921. Contagem do prazo prescricional que não se inicia de forma automática. Exigência de marcos formais. Princípio da segurança jurídica. Ademais, eventual reconhecimento da prescrição intercorrente que exige a paralisação do processo por fato imputável ao autor/credor, ou seja, sua inércia e/ou negligência para com o andamento do feito. Inocorrência. Frustração das tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor que não se confunde com inércia do credor. Precedentes. Sentença reformada. Retomada da marcha processual. Recurso provido.... (Continua)