Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo penal. Terceiros embargos de declaração com pretensão de reexame da matéria. Caráter protelatório. Embargos de declaração não conhecidos. Baixa imediata dos autos.