Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. 1. Julgamento monocrático. Súmula 568/STJ. 2. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 3. Cédula de produto rural. Imposição de contratação de seguro obrigatório. Aplicação analógica da legislação de regência da cédula de crédito rural. Impossibilidade. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - Súmula 568/STJ: «O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... (Continua)