Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Recursos especiais. Previdência complementar. Inclusão de beneficiários. Não indicação prévia no rol de dependentes. Omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Indicação de beneficiário no plano. Omissão. Companheira. Óbito do participante. Inclusão posterior. Possibilidade. Valor da benesse. Prejuízo ao fundo previdenciário. Ausência. Rateio entre a ex-esposa e o filho.

«1 - Ação ajuizada em 07/03/2012. Recursos especiais interpostos em 14/10/2013 e 15/10/2013 e atribuídos a este Gabinete em 25/08/2016. ... (Continua)