Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Exceção de incompetência. Confederação Brasileira de futebol. Parte necessária. Competente o foro regional da barra da tijuca, situada na cidade do Rio de Janeiro. Sede da pessoa jurídica demandada. Recurso repetitivo.

«1 - Nos termos da jurisprudência ratificada por este Superior Tribunal de Justiça, a fixação do Juízo territorialmente competente dá-se pelo critério do foro do local da sede da entidade nacional ré, a Confederação Brasileira de Futebol, organizadora do campeonato questionado (CC Acórdão/STJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 1º.7.2014). ... (Continua)