Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Militar. Gratificação de titulação. Prova pré-constituída. Inexistência. Agravo interno do servidor a que se nega provimento.
«1 - Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Militar, com o objetivo de assegurar o direito de retroagir à promoção a Cabo e de ser promovido a 3º Sargento da Polícia Militar de Goiás com ressarcimento de preterição. ... ()
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