Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempo especial. Exposição ao agente nocivo ruído. Imprescindibilidade do laudo técnico para comprovar o nível de exposição. Acórdão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial do STJ. Agravo interno do segurado a que se nega provimento.

«1 - O entendimento do acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte, ao afirmar que a especialidade do tempo de trabalho em razão da exposição aos agentes ruído, calor e frio deve ser sempre comprovada por meio de laudo técnico, uma vez que há índices específicos para a caracterização da nocividade da atividade. ... (Continua)