Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Processual civil e ambiental. Área de preservação permanente. Medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso. Recurso julgado. Medida cautelar prejudicada.
«I - Trata-se de medida cautelar visando à concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. É necessária a análise da viabilidade do recurso a que se quer dar efeito suspensivo. ... ()
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