Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Benefício. Recurso especial não conhecido. Processual civil. Agravo interno. Alegação de vícios no acórdão. Inexistentes.

«I - Na origem se trata de ação de indenização que objetiva perceber indenização acidentária decorrente de acidente do trabalho. Na sentença se julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar a ação improcedente. Alega que a enfermidade causada no autor apurada nos autos não gera direito à reparação acidentária. Negou-se seguimento ao recurso especial na origem. Nesta Corte não se conheceu do recurso especial. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. Não há vício no acórdão. A matéria foi devidamente tratada com clareza e sem contradições. ... (Continua)