Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Pleito de remoção para a opção em que restou aprovado no concurso de remoção da prf. Concedida a segurança. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que o ora agravado pleiteia remoção para a opção em que restou aprovado no resultado preliminar do concurso de remoção da PRF. Na sentença, foi concedida a segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)