Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.4914.8008.4900

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris. Necessidade. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de indenização securitária, em razão de vícios de construção constatados nos imóveis adquiridos pelo SFH. ... ()

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