Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material quanto à qualificação das partes no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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