Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável. Afastamento da reiteração delitiva. Matéria fático-probatória. Inadmissibilidade de análise na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Paciente foragido. Conveniência da instrução processual e segurança da aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Impetração não conhecida.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)