Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Imposto de renda. Contrato de patrocínio publicitário de eventos esportivos. Busca de efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1 - Restando nítido o propósito infringente do recurso de embargos de declaração, não há como ele ser acolhido. ... ()
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