Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Despacho para comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça. Pronunciamento sem conteúdo decisório. Cumprimento da obrigação que deve ser comprovado na origem, sob pena de supressão de instância. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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