Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que reconsiderou deliberação anterior para dar parcial provimento ao apelo extremo. Insurgência recursal do demandante.

«1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, havendo controvérsia quanto à natureza e à extensão da invalidez afirmada pelo segurado, é necessária a prova pericial para aferição do direito à indenização prevista no seguro privado, uma vez que a perícia realizada por instituições oficiais de previdência não gera presunção absoluta. Precedentes. ... (Continua)