Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPARATÓRIA -

Cartão de crédito - Contratação demonstrada - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora exclusivamente em face da multa por litigância de má-fé - Ajuizamento de ação com insucesso - Circunstância que, por si só, não caracteriza comportamento contrário ao direito - Inexistente prova pericial - Sequer apresentada réplica, senão pedido de desistência da ação, ainda que com discordância do réu - Exercício do direito abstrato de ação - Sentença reformada para afastar a condenação por litigância de má-fé - Ônus sucumbenciais mantidos - Recurso provido, nos termos da fundamentação, mantido o ônus de sucumbência... (Continua)