Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Segregação cautelar decretada com base em elementos concretos, em especial a quantidade e variedade de droga apreendida (92,83 g de maconha e 20,21 g de crack) e evidência de profundo envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)