Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Cobrança indevida. Inclusão do nome da requerente nos serviços de proteção ao crédito. Dano moral «in re ipsa". Cabimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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