Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Não configuração da divergência jurisprudencial. Agravo desprovido.
«1 - Não fica caracterizado o dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de divergência, quando os acórdãos embargado e paradigmas não possuírem entre si similitude fático-jurídica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote