Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória. Decisão que condicionou a análise da tutela ao recolhimento das custas iniciais impossibilidade. Tutela provisória requerida em caráter incidental que independe do pagamento de custas. Aplicação do CPC/2015, art. 295. Análise da tutela pretendida que deve ser em primeiro grau, por supressão de instância recurso parcialmente provido, com determinação. CPC/2015, art. 295. Dispositivo recurso parcialmente provido, com observação e determinação.