Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prova técnica. Superveniência. Material genético. Condenação. Insubsistência. Existência de dúvida razoável.

«A superveniência de prova técnica, consistente na comparação dos perfis genéticos dos acusados, a demonstrar a compatibilidade, com o corréu, do material genético encontrado na colcha em que ocorrido o crime de estupro imputado faz surgir situação de dúvida razoável concernente ao que narrado na denúncia, porquanto apontou ser o paciente o único a ingressar na residência das vítimas, «e, considerado o princípio da não culpabilidade, desautoriza a manutenção da condenação.... (Continua)