Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsa identidade.
«O flagrante, considerada a existência de grupo criminoso organizado e a utilização de armas de fogo, sinaliza a periculosidade dos envolvidos, sendo possível a prisão preventiva.... ()
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