Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Homicídio qualificado e estupro. Prisão preventiva. Pressupostos e fundamentos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. ... ()
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