Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2 - Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. 3 - Limita-se ao âmbito infraconstitucional a controvérsia quanto aos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural. Precedentes. 4 - Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária.
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