Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INFORMANDO ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADA POR AMBOS OS CONTENDORES E ADVOGADOS. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO art. 998, «CAPUT, DO CPC
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