Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno na reclamação. Rito dos recursos repetitivos. Julgamento. Entendimento firmado. Aplicação. Comissão de corretagem. Promitente comprador. Transferência de ônus.
«1 - Hipótese em que o tribunal de origem concluiu que não foi devidamente cumprido o dever de informação, na forma preconizada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 4Acórdão/STJ. ... ()
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