Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável praticado por ascendente, em continuidade delitiva. Excesso de prazo, contemporaneidade da prisão preventiva, possibilidade de sua substituição por outras medidas cautelares alternativas e predicados pessoais do paciente. Matérias não analisadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias do delito. Vítima de 4 anos de idade. Evasão do réu. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)