Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Primazia do mérito. Inaplicabilidade. 2. Ausência de omissão, contradição ou erro material. Rediscussão da causa. 3. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «em se tratando de vício insanável, não há que se falar em aplicação do princípio da primazia de julgamento de mérito (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 10/12/2018). ... (Continua)